Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
09/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
09/01/2008
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.179, DE 12 DE JULHO DE 2005, AUTORIZA A CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.179, DE 12 DE JULHO DE 2005, AUTORIZA A CESSÃOD E USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação