Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
21
Data de Apresentação
08/02/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
08/02/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA),PARA OS FINS QUE ESPECIFCA
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE(PCA),PARA OS FINS QUE ESPECIFCA
Observação
Norma Jurídica Relacionada