Indicação nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
04/03/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
208
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
04/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Indica à Sra. Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, a necessidade urgente de fiscalização e cumprimento da Resolução nº 996/2023, do CONTRAN, que regula o uso de motocicletas elétricas, ciclomotores e bicicletas motorizadas, em especial quanto à obrigatoriedade da habilitação para condução desses veículos, uso adequado de capacetes e demais equipamentos de segurança, bem como a adoção de medidas para mitigar a poluição sonora causada por alterações irregulares nesses meios de transporte.
Indexação
Indica à Sra. Nayara Pacheco, Secretária de Segurança Pública, a necessidade urgente de fiscalização e cumprimento da Resolução nº 996/2023, do CONTRAN, que regula o uso de motocicletas elétricas, ciclomotores e bicicletas motorizadas, em especial quanto à obrigatoriedade da habilitação para condução desses veículos, uso adequado de capacetes e demais equipamentos de segurança, bem como a adoção de medidas para mitigar a poluição sonora causada por alterações irregulares nesses meios de transporte.
Observação
Ofício nº 042/2025.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.