Indicação nº 284 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
284
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
284
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
18/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG:- Revogue o artigo 41, inciso I, Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, afim de que o servidor público em estágio probatório possa solicitar a alteração do seu local de lotação.
Indexação
Apresenta a seguinte indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Araxá/MG:- Revogue o artigo 41, inciso I, Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, afim de que o servidor público em estágio probatório possa solicitar a alteração do seu local de lotação.
Observação
Ofício nº 062/2025.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.