Indicação nº 285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
285
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
285
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
18/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG:
01) - Alterar a Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, em seu artigo 101, para estender o direito ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) também aos servidores contratados, garantindo a aplicação do princípio de isonomia.
01) - Alterar a Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, em seu artigo 101, para estender o direito ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) também aos servidores contratados, garantindo a aplicação do princípio de isonomia.
Indexação
Apresenta a seguinte indicação ao Prefeito Municipal de Araxá/MG:
01) - Alterar a Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, em seu artigo 101, para estender o direito ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) também aos servidores contratados, garantindo a aplicação do princípio de isonomia.
01) - Alterar a Lei nº 7.836 de 30 de Junho de 2022, em seu artigo 101, para estender o direito ao adicional de tempo de serviço (quinquênio) também aos servidores contratados, garantindo a aplicação do princípio de isonomia.
Observação
Ofício nº 062/2025.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.