Indicação nº 357 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
357
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
357
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
25/03/2025
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Dr. Jonathan Ferreira, Procurador-Geral do município, que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis para a REVERSÃO DA DOAÇÃO da área de 11.200.00 metros quadrados, bairro Leda Barcelos, dentro do "Pequeno Jardineiro!", conforme matrícula nº 53.449, no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, doada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da Lei Municipal nº 6.458.
Indexação
Indica ao Dr. Jonathan Ferreira, Procurador-Geral do município, que sejam tomadas as medidas jurídicas cabíveis para a REVERSÃO DA DOAÇÃO da área de 11.200.00 metros quadrados, bairro Leda Barcelos, dentro do "Pequeno Jardineiro!", conforme matrícula nº 53.449, no Cartório de Registro de Imóveis de Araxá/MG, doada ao Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio da Lei Municipal nº 6.458.
Observação
Ofício nº 079/2025.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.