Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
01/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
01/04/2025
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.342, de 26 de março de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a realização de despesas."
Indexação
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 8.342, de 26 de março de 2025, a qual autoriza o Poder Executivo a realização de despesas."
Observação
Norma Jurídica Relacionada