Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Araxá, bem como de todo território nacional."
Indexação
"Dispõe sobre o transporte de pacientes que receberem alta de internação hospitalar na rede pública de saúde do Município de Araxá, bem como de todo território nacional. "
Observação
Norma Jurídica Relacionada