Indicação nº 532 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

532

Data de Apresentação

29/04/2025

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    532

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Mesa Diretora

    Data

    29/04/2025

    Dados Textuais

    Ementa

    Oficie ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Sr. Arnildo Antônio Morais, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado um estudo para a viabilidade de isenção de IPTU aos moradores do Bosque dos Ipês e Via Verde, conforme artigo 4º Lei Municipal nº 3.983/2001 e suas respectivas alterações.

    Indexação

    Oficie ao Prefeito Municipal de Araxá/MG, Sr. Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Sr. Arnildo Antônio Morais, para apreciação e execução do seguinte pedido de providência:- Que seja realizado um estudo para a viabilidade de isenção de IPTU aos moradores do Bosque dos Ipês e Via Verde, conforme artigo 4º Lei Municipal nº 3.983/2001 e suas respectivas alterações.

    Observação

    Ofícios nº 168/2025 e 169/2025.
    Aprovado por 10 x 0.