Moção nº 535 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
535
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
535
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
29/04/2025
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio ao PDÇL 03/2025 que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de Dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Indexação
Moção de Apoio ao PDÇL 03/2025 que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de Dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, e o PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.
Observação
Ofício nº 177/2025.
Aprovado por 10 x 0.
Aprovado por 10 x 0.