Requerimento nº 624 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
624
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
624
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
20/05/2025
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização integral do contrato vigente e dos relatórios de fiscalização do serviço de transporte coletivo, em observância ao princípio da transparência (Lei Federal nº 12.527/2001) e ao interesse público.
Objeto da solicitação: Devido às constantes cobranças da população, principalmente em relação aos pontos de ônibus que deveriam se construídos.
Objeto da solicitação: Devido às constantes cobranças da população, principalmente em relação aos pontos de ônibus que deveriam se construídos.
Indexação
Requer ao Poder Executivo Municipal a disponibilização integral do contrato vigente e dos relatórios de fiscalização do serviço de transporte coletivo, em observância ao princípio da transparência (Lei Federal nº 12.527/2001) e ao interesse público.
Objeto da solicitação: Devido às constantes cobranças da população, principalmente em relação aos pontos de ônibus que deveriam se construídos.
Objeto da solicitação: Devido às constantes cobranças da população, principalmente em relação aos pontos de ônibus que deveriam se construídos.
Observação
Ofício n º 215/2025.
Aprovado por 14 x 0.
Aprovado por 14 x 0.