Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
17/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 131/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
131
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
17/06/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de livros em Braile nas bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de livros em Braile nas bibliotecas das escolas públicas municipais e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada