Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
151
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Magela da Silva (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 17:03 - ICP-Brasil)
Numeração
- 151/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
151
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
11/07/2025
Dados Textuais
Ementa
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015."
Indexação
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 6.891, de 25 de junho de 2015."
Observação
Norma Jurídica Relacionada