Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
187
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 187/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
02/09/2025
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a preferência aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupação de vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em festas públicas e eventos privados realizados com apoio ou patrocínio do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Indexação
"Dispõe sobre a preferência aos comerciantes locais que atuam por meio de food trucks para ocupação de vagas destinadas à comercialização de produtos e serviços em festas públicas e eventos privados realizados com apoio ou patrocínio do Município de Araxá/MG, e dá outras providências."
Observação
Norma Jurídica Relacionada