Requerimento nº 1062 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1062
Data de Apresentação
09/09/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
1062
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
09/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Solicito a efetiva execução da Lei nº 7.325 de 09 de Abril de 2019, que dispõe sobre critérios para a comercialização de alimentos em veículos automotores ("comida sobre rodas") em áreas públicas, bem como o Decreto Municipal nº 1.891, de 29 de Setembro de 2023, que regulamenta a referida atividade no município de Araxá/MG.
Indexação
Solicito a efetiva execução da Lei nº 7.325 de 09 de Abril de 2019, que dispõe sobre critérios para a comercialização de alimentos em veículos automotores ("comida sobre rodas") em áreas públicas, bem como o Decreto Municipal nº 1.891, de 29 de Setembro de 2023, que regulamenta a referida atividade no município de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 412/2025.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.