Indicação nº 1348 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1348
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
1348
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silvam Prefeito Municipal de Araxá/MGH, solicitando que seja promovida a regulamentação da Lei Municipal nº 7.315, de 27 de Dezembro de 2018, designando expressamente o órgão municipal responsável por sua fiscalização e aplicação.
Indexação
Seja encaminhado ofício com esta indicação ao Excelentíssimo Senhor Rubens Magela da Silvam Prefeito Municipal de Araxá/MGH, solicitando que seja promovida a regulamentação da Lei Municipal nº 7.315, de 27 de Dezembro de 2018, designando expressamente o órgão municipal responsável por sua fiscalização e aplicação.
Observação
Ofício nº 482/2025.
Aprovado por 12 x 0.
Aprovado por 12 x 0.