Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
37
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
37
Ano
2008
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
10/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI N.° 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA O ARTIGO 18 E SEUS INCISOS DA LEI N.° 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação