Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
279
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 279/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
279
Ano
2025
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
"Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural."
Indexação
"Reconhece e consolida o tombamento da Estação Ferroviária do Distrito do Itaipu já tombada pelo Decreto nº 639/2002, e estabelece diretrizes para sua preservação, proteção e destinação cultural."
Observação