Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
45
Data de Apresentação
24/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
45
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
24/03/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA LEI N.° 1.151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
Indexação
ALTERA LEI N.° 1.151 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1971.
Observação
Aguardando parecer
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