Indicação nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
38
Ano
2026
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
10/02/2026
Dados Textuais
Ementa
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão do município, Sr. Arnildo Antônio de Morais, a seguinte indicação:- Que seja estudada a possibilidade de isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel de propriedade dos portadores de neoplasia maligna e/ou seu cônjuge no município de Araxá/MG.
Indexação
Seja encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal Robson Magela e ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão do município, Sr. Arnildo Antônio de Morais, a seguinte indicação:- Que seja estudada a possibilidade de isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel de propriedade dos portadores de neoplasia maligna e/ou seu cônjuge no município de Araxá/MG.
Observação
Ofício nº 002/2026.
Aprovado por 12 x 0,
Aprovado por 12 x 0,