Indicação nº 22 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
22
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado a SRA. NAYARA PACHECO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que estude e implemente a emissão de credencial de estacionamento destinada as gestantes, considerando seu enquadramento legal como pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da legislação federal.
Indexação
A Vereadora que a este subscreve, REQUER de Vossa Excelência que, uma vez cumpridas as normas regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado a SRA. NAYARA PACHECO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, para que estude e implemente a emissão de credencial de estacionamento destinada as gestantes, considerando seu enquadramento legal como pessoa com mobilidade reduzida, nos termos da legislação federal.
Observação
Ofício nº 002/2026
Aprovado por 12X0
Aprovado por 12X0