Indicação nº 49 de 2026

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentários/financeiros para promover ajuste normativo na gratificação de 15% (quinze por cento) de incentivo à docência, prevista no art. 27,I,"a", da Lei nº 8.029/2023 incluindo EJA e outras modalidades/organizações pedagógicas.

O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Secretário de Fazenda Arnildo Antônio Moraes e a Ilustríssima Secretária de Educação Zulma Moreira, e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.

Sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e de impacto orçamentários/financeiros para promover ajuste normativo na gratificação de 15% (quinze por cento) de incentivo à docência, prevista no art. 27,I,"a", da Lei nº 8.029/2023 incluindo EJA e outras modalidades/organizações pedagógicas.

Ofício nº 008/2026
Aprovado por 11X0