Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.
Indexação
O Vereador que abaixo subscreve, depois de ouvido o Plenário, em conformidade com a regulamentação própria no uso de suas atribuições legais e regimentais , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar o seguinte indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Araxá Rubens Magela e ao Ilustríssimo Superintendente do IPREMA (Instituto de Previdência Municipal de Araxá) Dr. Jader Alves Ferreira e ao Ilustríssimo Procurador Geral do Município Dr. Jonathan Renaud de Oliveira Ferreira.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.
Seja realizada avaliação técnica previdenciária e acerca do enquadramento do cargo efetivo Supervisor(a) escolar no RPPS municipal, especialmente para fins de Aposentadoria Especial do Magistério (redução de requisitos), com as providências administrativas necessárias à uniformização do entendimento.
Observação
Ofício nº 008/2026
Aprovado por 11X0
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