Indicação nº 111 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
111
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, e ao Prefeito Municipal de Araxá, Sr. Robson Magela da Silva, solicitando que seja realizado no ano de 2026, novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS) , com foco especial na negociação de débitos de IPTU em atraso no município de Araxá.
Indexação
O Vereador que a esta subscreve vem, respeitosamente, requerer que após cumpridas as formalidades regimentais, seja encaminhada a presente indicação ao Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Gestão, Sr. Arnildo Antônio Morais, e ao Prefeito Municipal de Araxá, Sr. Robson Magela da Silva, solicitando que seja realizado no ano de 2026, novo Programa de Regularização Fiscal (REFIS) , com foco especial na negociação de débitos de IPTU em atraso no município de Araxá.
Observação
Ofício nº016/2026
Aprovado por 11X0
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