Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubens Magela da Silva (Assinado em: 31 de Março de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 69/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
31/03/2026
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei."
Indexação
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Araxá – CONSEP, sentido de conceder-lhe contribuição no valor de R$ 145.931,40 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e trinta e um reais e quarenta centavos), visando apoia-lo na consecução do Projeto Trânsito do Bem, em consonância com Plano de Trabalho que integra a presente Lei."
Observação