Requerimento nº 212 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
212
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
212
Ano
2026
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
07/04/2026
Dados Textuais
Ementa
Seja oficiado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, requerendo-lhe que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, cumpriu com o acordo judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040 (anexo), nos seguintes termos:
1.a) - Renovação da frota dos ônibus;
2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus:
1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana.
1.a) - Renovação da frota dos ônibus;
2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus:
1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana.
Indexação
Seja oficiado à Sra. Nayara Pacheco, Secretária Municipal de Segurança Pública, requerendo-lhe que seja apresentado documentos que comprovem que a empresa Vera Cruz, concessionária do serviço de transporte público, cumpriu com o acordo judicial homologado nos autos do processo nº 5002896-36.2021.8.13.0040 (anexo), nos seguintes termos:
1.a) - Renovação da frota dos ônibus;
2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus:
1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana.
1.a) - Renovação da frota dos ônibus;
2.b) - A reforma de 20 pontos de ônibus:
1.c) - O funcionamento da linha Itaipu, pelo menos uma vez por semana.
Observação
Ofício nº 048/2026.
Aprovado por 13 x 0.
Aprovado por 13 x 0.