Indicação nº 437 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
437
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a este subscreve requer, respeitosamente, depois de cumpridos os trâmites regimentais desta Casa de Leis, seja solicitado ao Superintendente do IPDSA, Sr. Vinícius Santos Martins, para que proceda à fiscalização, orientação e exigência aos estabelecimentos comerciais de Araxá para que cumpram o disposto na LEI FEDERAL N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, (ESTATUTO DO IDOSO), e LEI nº 13.466 de 12 de julho de 2017, para se respeitar o atendimento prioritário as pessoas com oitenta anos ou mais, bem como as demais prioridades legais, com indicação visível e legível em todos os estabelecimentos comerciais e bancários da cidade, inclusive as lotéricas.
Indexação
O Vereador que a este subscreve requer, respeitosamente, depois de cumpridos os trâmites regimentais desta Casa de Leis, seja solicitado ao Superintendente do IPDSA, Sr. Vinícius Santos Martins, para que proceda à fiscalização, orientação e exigência aos estabelecimentos comerciais de Araxá para que cumpram o disposto na LEI FEDERAL N. 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, (ESTATUTO DO IDOSO), e LEI nº 13.466 de 12 de julho de 2017, para se respeitar o atendimento prioritário as pessoas com oitenta anos ou mais, bem como as demais prioridades legais, com indicação visível e legível em todos os estabelecimentos comerciais e bancários da cidade, inclusive as lotéricas.
Observação
Ofício nº 066/2026
Aprovado por 10X0
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