Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
75
Data de Apresentação
25/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 75/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
75
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
25/04/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNICA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS.
Indexação
AUTORIZA A TRANSFERÊNICA DE RECURSOS DO FUNDEB À INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA, CONFESSIONAIS E FILANTRÓPICAS SEM FINS LUCRATIVOS.
Observação