Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
76
Data de Apresentação
25/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Indexação
INSTITUI OS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.
Observação
Norma Jurídica Relacionada