Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
176
Data de Apresentação
11/08/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
176
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
11/08/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N.° 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N.° 3.658, DE 16 DE MAIO DE 2000.
Observação
Norma Jurídica Relacionada