Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
197
Data de Apresentação
20/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 197/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
197
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
20/10/2008
Dados Textuais
Ementa
ADITA PARÁGRAFO À LEI N.° 4.817, DE 01/03/2006
Indexação
ADITA PARÁGRAFO À LEI N.° 4.817, DE 01/03/2006
Observação
Norma Jurídica Relacionada