Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
214
Data de Apresentação
10/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 214/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
214
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
10/11/2008
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1°, 2° E 3° DA LEI N.° 5.194, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008.
Observação
Norma Jurídica Relacionada