Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
12
Data de Apresentação
03/03/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
09/03/2009
Dados Textuais
Ementa
REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.307, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.307, DE 25 DE JUNHO DE 2008, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA VIMAP – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação