Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
161
Data de Apresentação
19/09/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 161/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
161
Ano
2006
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
19/09/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379 DE 04 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.379 DE 04 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Retirado pelo autor em 17.10.2006