Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
202
Data de Apresentação
22/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 202/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
202
Ano
2009
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
22/09/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 100, SUPRIME-SE O SEU § 2° E SUPRIME-SE TAMBÉM O INCISO I DO ART. 102, TODOS DA LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Indexação
ALTERA O CAPUT DO ART. 100, SUPRIME-SE O SEU § 2° E SUPRIME-SE TAMBÉM O INCISO I DO ART. 102, TODOS DA LEI 3.983, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação