Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
43
Data de Apresentação
22/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
22/03/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5.688 DE 08 DE MARÇO DE 2010 – PSF
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N.° 5.688 DE 08 DE MARÇO DE 2010 – PSF
Observação
Norma Jurídica Relacionada