Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
55
Data de Apresentação
29/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
29/03/2010
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REPASSE DO FUNDEB PARA ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, E/OU EDUCAÇÃO ESPECIAL
Indexação
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REPASSE DO FUNDEB PARA ESCOLAS QUE OFERECEM ENSINO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO INFANTIL, E/OU EDUCAÇÃO ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada