Requerimento nº 165 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2010
Número
165
Data de Apresentação
30/03/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 165/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PRORROGANDO DE 60 DIAS PARA 180 DIAS O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAXÁ COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.770 DE 09/09/2008.
Indexação
PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PRORROGANDO DE 60 DIAS PARA 180 DIAS O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ARAXÁ COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 11.770 DE 09/09/2008.
Observação
ofício nº 93/2010