Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
112
Data de Apresentação
08/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 112/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
112
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
08/06/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada