Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
176
Data de Apresentação
12/10/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 176/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
176
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
12/10/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.518 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 - CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Indexação
ALTERA O ARTIGO 3.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.518 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 - CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES
Observação
Norma Jurídica Relacionada