Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
170
Data de Apresentação
23/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 170/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
170
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
23/10/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº 4.960 de 21/11/2006, publicada jornal Interação 08.12.2006
Norma Jurídica Relacionada