Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
134
Data de Apresentação
03/08/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 134/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
134
Ano
2011
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
03/08/2011
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE SANÇÕES AOS AGENTES POLÍTICOS QUE NÃO ATENDEREM REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ESTABELECE SANÇÕES AOS AGENTES POLÍTICOS QUE NÃO ATENDEREM REQUERIMENTOS FORMULADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação