Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
77
Data de Apresentação
21/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
77
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
21/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4627, DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4627, DE 05 DE ABRIL DE 2005, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA AO LAR DE AMPARO E PROMOÇÃO HUMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº 4.825
Norma Jurídica Relacionada