Requerimento nº 602 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2011
Número
602
Data de Apresentação
18/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 602/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENCAMINHA PEDIDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 4.766 DE 19/10/2005 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO SEU ARTIGO 6º A PARÁGRAFO ÚNICO - AS LICENÇAS DE OPERAÇÃO SERÃO CONCEDIDAS MEDIANTE COMPENSAÇÃO SOCIAL, LIMITADA AO VALOR DE ATÉ 2% DO VALOR DO EMPREENDIMENTO, A SER REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO AO EXECUTIVO(ARTIGO ACRESCIDO PELA LEI 5.381 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008)
Indexação
ENCAMINHA PEDIDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI 4.766 DE 19/10/2005 QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO SEU ARTIGO 6º A PARÁGRAFO ÚNICO - AS LICENÇAS DE OPERAÇÃO SERÃO CONCEDIDAS MEDIANTE COMPENSAÇÃO SOCIAL, LIMITADA AO VALOR DE ATÉ 2% DO VALOR DO EMPREENDIMENTO, A SER REGULAMENTADA ATRAVÉS DE DECRETO AO EXECUTIVO(ARTIGO ACRESCIDO PELA LEI 5.381 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008)
Observação
ofício nº 463/2011