Projeto de Emenda à Lei Orgânica. nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
25/10/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Número
5
Ano
2011
Local de Origem
Parlamentar
Data
25/10/2011
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO § 1°, PARÁGRAFO O § 2°, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Indexação
ACRESCENTA AO ARTIGO 89, O PARÁGRAFO § 1°, PARÁGRAFO O § 2°, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ
Observação
Norma Jurídica Relacionada