Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
214
Data de Apresentação
22/11/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
214
Ano
2011
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
22/11/2011
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA AO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada