Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
172
Data de Apresentação
31/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 172/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
172
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
31/10/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO (ARQUIDIOCESE DE UBERABA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO (ARQUIDIOCESE DE UBERABA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Lei nº 4.962 de 21/11/2006, publicada jornal Interação 08.12.2006
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