Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
41
Data de Apresentação
06/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
41
Ano
2012
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
06/03/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.° 5.988 DE 06 DE JUNHO DE 2011 QUE ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI N.° 5.988 DE 06 DE JUNHO DE 2011 QUE ESTABELECE VEDAÇÕES À NOMEAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação