Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
69
Data de Apresentação
03/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
69
Ano
2012
Local de Origem
Legislativo Municipal
Data
03/04/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE AO QUAL SE ATRIBUI ATO INFRACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE AO QUAL SE ATRIBUI ATO INFRACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação