Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
79
Data de Apresentação
11/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2012
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
79
Ano
2012
Local de Origem
Executivo
Data
11/04/2012
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL
Indexação
DESAFETA IMÓVEL PÚBLICO, AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL
Observação